Com o fim do prazo para declarar o Imposto de Renda, a Receita começa a pagar o primeiro lote das restituições.
O que é restituição do Imposto de Renda
A restituição nada mais é que a devolução de parte do imposto retido na fonte ao longo do ano. Ela considera as deduções que foram apresentadas na declaração do Imposto de Renda.
Isso porque, todos nós pagamos Imposto de Renda ao longo do ano. Com a declaração do IRPF, a Receita apura o valor que foi pago em impostos e as deduções informadas. Se a apuração resultar que você pagou mais Imposto de Renda do que era devido ao longo do ano, a Receita Federal devolve parte do valor retido.
Quem tem direito?
A restituição não é paga pra todo mundo. Todas as declarações do IR entregues, passam por essa apuração da Receita, o que pode resultar em 3 desfechos:
- Se o montante recolhido ao longo do ano for superior ao que era devido, você recebe a restituição
- Se pelo contrário, o valor de Imposto de Renda pago em 2023 foi menor do que o devido, você terá que pagar essa diferença pra Receita
- Por último, se estiver de acordo, você não paga nem recebe nenhum valor
Para a pessoa ter direito à restituição do IRPF, é preciso cumprir alguns requisitos, como o modelo de tributação da renda do contribuinte e as despesas dedutíveis que foram declaradas (despesas com educação e saúde do contribuinte e seus dependentes, além de despesas de previdência privada).
Quanto maior o número de deduções declaradas, maior poderá ser a restituição.
Por isso é tão importante que a declaração seja preenchida de forma correta. O que foi informado nela, vai definir esse resultado.
Confira o calendário de restituição de 2024
Neste ano, a Receita Federal informou que os pagamentos da restituição do Imposto de Renda começam em 31 de maio, em 5 lotes oficiais. Sendo eles:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
O 1º lote é destinado aos contribuintes que são prioridade legal: pessoas acima de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, moléstia grave e pessoas que têm como maior fonte de renda o magistério.
Na sequência, as restituições são pagas à quem optou pela declaração pré-preenchida e pediram a restituição via Pix.
Depois desses grupos, o pagamento começa a ser feito por “ordem de chegada”. Ou seja, os contribuintes que declararam primeiro, recebem o dinheiro de volta mais cedo.
ATUALIZAÇÃO: aqui no Rio Grande do Sul, infelizmente devido ao Estado de Calamidade Pública, a entrega da declaração anual foi prorrogada para 31 de agosto de 2014. No segundo lote de restituição, todos os contribuintes do RS estarão incluídos, o que significa que os beneficiários da restituição que residem no Estado não seguirão o calendário nacional, mas sim receberão o valor de forma antecipada.
Como consultar a restituição do Imposto de Renda?
Como o próprio programa da Receita Federal faz o cálculo automático da restituição, a apuração é super rápida e logo fica disponível para consulta.
Se você entregou a sua declaração, basta acessar o site da Receita, para conferir qual o resultado da apuração e qual o seu lote de restituição, se este for o seu caso.
Se ficar com alguma dúvida nessa consulta, fale com a DOUTI!